Termos de Uso — Plano Exponencial

Vigente a partir de: 30/07/2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site planoexponencial.com.br (“Site“) e dos serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pelo Plano Exponencial (“Plano Exponencial“, “nós” ou “nosso“). Ao acessar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com eventuais avisos complementares exibidos no Site.

Se você não concorda com quaisquer condições, não utilize o Site.

1. Quem somos

As informações acima poderão ser atualizadas a qualquer tempo. Consulte periodicamente esta seção.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. O uso do Site é destinado a maiores de 18 anos. Caso o uso envolva menores de idade, o acesso deverá ser realizado pelo responsável legal e sob sua supervisão, respondendo este por todo e qualquer uso.
2.2. Algumas áreas/serviços podem exigir cadastro e criação de credenciais de acesso. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter a confidencialidade das credenciais, sendo inteiramente responsável por todas as atividades efetuadas na conta.
2.3. Podemos, a nosso critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros e acessos quando verificarmos infração a estes Termos, à legislação aplicável ou por razões de segurança.

3. Serviços, conteúdos e informações

3.1. O Plano Exponencial poderá disponibilizar conteúdos educacionais, workshops, eventos, materiais de apoio, formulários de contato e comunicações (incluindo e‑mail e, quando aplicável, WhatsApp).
3.2. Os conteúdos têm propósito informativo e educacional. Não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, psicológico, financeiro etc.). Utilize‑os como apoio e avalie se são adequados ao seu contexto, buscando orientação especializada quando necessário.
3.3. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o Site, conteúdos e funcionalidades, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que necessário por motivos técnicos, operacionais, legais ou de segurança.

4. Condutas proibidas

Ao utilizar o Site, você não deve:

5. Conteúdo do usuário (comentários e envios)

5.1. Quando ativados, comentários ou áreas de interação permitem a publicação de conteúdos por usuários. Você declara possuir todos os direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo, responsabilizando‑se por ele.
5.2. Ao submeter conteúdo, você concede ao Plano Exponencial uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e por prazo indeterminado para armazenar, hospedar, reproduzir e exibir tal conteúdo no contexto do Site e de sua divulgação institucional, sempre observadas as leis aplicáveis.
5.3. Poderemos moder ar, remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.
5.4. Se a funcionalidade de comentários utilizar serviços de terceiros (por exemplo, Gravatar), dados como um hash do e‑mail podem ser compartilhados com o serviço para exibição de avatar. O uso é opcional e sujeito às políticas do terceiro. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes.

6. Propriedade intelectual

6.1. Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, vídeos, apresentações, materiais didáticos, layouts, design, códigos e bases de dados — é de titularidade do Plano Exponencial ou licenciado por terceiros, protegido pela legislação de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.
6.2. É vedado copiar, reproduzir, redistribuir, publicar, transmitir, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do titular, exceto nos casos permitidos por lei (uso privado, citação com atribuição etc.).
6.3. Você pode baixar materiais disponibilizados para essa finalidade, desde que mantenha os avisos de direitos autorais e não altere conteúdo, preservando a atribuição ao Plano Exponencial.

7. Contratação, pagamentos e reembolsos

7.1. A aquisição de ingressos, cursos, workshops ou serviços poderá ser realizada diretamente no Site ou por meio de plataformas de terceiros (p. ex., provedores de pagamento e emissão de ingressos). Esses terceiros podem ter termos e políticas próprios, que regerão a transação.
7.2. Os preços, condições, prazos e políticas de cancelamento serão informados no fluxo de contratação aplicável.
7.3. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), aplica‑se o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a partir da contratação ou do recebimento do serviço/produto, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
7.4. Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar cancelamento, entre em contato pelos nossos canais oficiais dentro do prazo informado e mantenha os comprovantes da operação.
7.5. Em casos de fraude, chargeback, uso indevido ou violação destes Termos, poderemos reter valores até a apuração dos fatos e, se cabível, adotar as medidas legais necessárias.

8. Privacidade e proteção de dados

8.1. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a nossa Política de Privacidade, que descreve as categorias de dados, bases legais, finalidades, prazos de retenção, compartilhamentos e direitos dos titulares.
8.2. Ao utilizar o Site, você declara ter lido e compreendido a nossa Política de Privacidade.
8.3. Logs de acesso, conforme o Marco Civil da Internet, poderão ser mantidos pelo prazo legal, para fins de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

9. Segurança

9.1. Empregamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o Site e os dados sob nossa guarda.
9.2. Entretanto, nenhum ambiente é 100% seguro. Você é responsável por adotar práticas de segurança no uso de seus dispositivos, sistemas e credenciais.
9.3. Se identificar vulnerabilidade ou incidente de segurança, comunique‑nos imediatamente pelos canais indicados.

10. Isenções de responsabilidade

10.1. O Site e os conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de disponibilidade, adequação a um propósito específico, ausência de erros ou interrupções.
10.2. Na máxima extensão permitida em lei, o Plano Exponencial não responde por lucros cessantes, perda de dados, oportunidades ou quaisquer danos indiretos, especiais, acidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
10.3. Links de terceiros: o Site pode conter links para sites/aplicações de terceiros. Não endossamos, controlamos ou nos responsabilizamos por tais ambientes, seus conteúdos, práticas de privacidade, termos ou políticas. O uso é por sua conta e risco.
10.4. Conteúdo do usuário: não nos responsabilizamos por declarações, opiniões ou conteúdos publicados por usuários em áreas interativas; tais conteúdos não representam a opinião do Plano Exponencial.

11. Suspensão e encerramento

11.1. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Site, total ou parcialmente, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, riscos de segurança, ordem de autoridade competente ou por descontinuidade do serviço.
11.2. Você pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento do cadastro (quando existente). O encerramento não afasta a validade de obrigações já constituídas, inclusive débitos pendentes.

12. Alterações destes Termos

12.1. Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a mais recente, indicada pela data no topo do documento.
12.2. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso no Site ou por e‑mail. Ao continuar utilizando o Site após a publicação das alterações, você concorda com a versão atualizada.

13. Comunicações oficiais

13.1. Nossas comunicações podem ocorrer por e‑mail, WhatsApp, notificações no Site ou outros canais informados.
13.2. Mensagens suspeitas devem ser desconsideradas e reportadas pelos nossos canais oficiais. O Plano Exponencial não solicita senhas ou pagamentos fora dos meios indicados nos fluxos de contratação.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
14.2. Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC. Caso não se trate de relação de consumo, fica eleito o foro da Xanxerê/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E‑mail: contato@vemvanc.com.br
Endereço: RUA SANTOS DUMONT, 553, Centro, Xanxerê, SC
Encarregado (DPO): contato@vemvanc.com.br

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